Tem início o Grupo de Trabalho da Usucapião Extrajudicial (Comissão Permanente de Direito Registral).

Comissão Permanente de Direito Registral – Grupo de Trabalho: Usucapião Extrajudicial.

O presente grupo de trabalho é presidido por Fernando Daltro e Thiana Cabral, ambos, professores de processo civil, e composto por diversos profissionais atuantes na área, tais como titulares de tabelionatos de notas, advogados, dentre outros.

O objetivo precípuo do grupo é estudar o instituto jurídico da usucapião extrajudicial ou administrativa, nos moldes previstos no Novo Código de Processo Civil, a fim de identificar a viabilidade e a eficácia prática do instrumento.

O grupo encontra-se periodicamente para debater intensamente o tema, identificar quais pontos cruciais dependem de regulamentação, para a partir desse debate, elaborar o Projeto de Provimento da Usucapião Extrajudicial, a ser encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia.

Depois de elaborar a minuta do provimento, o grupo se dedicará à elaboração da Cartilha da Usucapião Extrajudicial, que servirá de guia prático, com explicações didáticas e acessíveis acerca do procedimento, de forma didática e acessível, transformando a linguagem jurídica dos provimentos em texto de fácil compreensão.

 

 

Texto e Adaptações: Isabel S. Tomas Carvalho

Contato e sugestões:comunicacao@ibdi-ba.com.br

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