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Orla de Stella Maris – Projeto de Revitalização Finalizado

De acordo com a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), entidade responsável pelo projeto de revitalização da orla de Stella Maris, após quatro reuniões com a comunidade, foram decididas que, dentre as intervenções urbanísticas necessárias, serão realizadas a construção de um grande calçadão, ciclovia, quadras de futebol e vôlei, deck de contemplação e de meditação, mirante, parques infantis, quiosques, espaço cultural, espaço para massagem, base de apoio para esportes náuticos, trilhas e pistas para patins.

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Tribunal de Justiça da Bahia – Implantação das Seções Cíveis Reunidas.

No dia 16 de setembro de 2016 foi implantado pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), as Seções Cíveis Reunidas.

Conforme determinado por meio da Emenda Regimental N. 07, de 16 de Março de 2016, compete as Seções Cíveis Reunidas processar e julgar: (i) a suscitação de incidente de resolução de demandas repetitivas e de incidente de assunção de competência com aptidão para formação de precedente obrigatório; (ii) as ações rescisórias contra acórdãos das Câmaras Cíveis de Direito Público ou Direito Privado; (iii) os conflitos de competência entre juízes; (iv) a reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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