Isabel Carvalho

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O I CONGRESSO BAIANO DE DIREITO IMOBILIÁRIO.

Estão abertas as inscrições para o I Congresso Baiano de Direito Imobiliário. O evento acontecerá nos dias 27 e 28 de Outubro deste ano, no Sotero Hotel, em Salvador/BA.

O encontro objetiva discutir os grandes entraves atualmente enfrentados pelos profissionais da área imobiliária, tais como: 1) a falta de previsão legal que regule realização da incorporação imobiliária por etapas (faseamento); 2) questões controversas decorrentes do desfazimento dos Instrumento Particulares de Promessas de Continue a ler »ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O I CONGRESSO BAIANO DE DIREITO IMOBILIÁRIO.

XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.

A ANOREG – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, de 15 a 18 de novembro de 2016, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió/AL, realizará o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.

 

O evento, durante quatro dias, com uma vasta programação, contará com a presença de especialistas e autoridades de renome para enfocar temas atuais e relevantes, assim como os avanços na atuação dos notários.

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Seminário Internacional – Planos Locais de Habitação: Direito à Moradia, Planejamento e Desenvolvimento Municipal

Nos dias 13 e 14 de Outubro, no campus de Pituaçu da Universidade Católica do Salvador acontecerá o Seminário Internacional Planos Locais de Habitação: Direito à Moradia, Planejamento e Desenvolvimento Municipal.Continue a ler »Seminário Internacional – Planos Locais de Habitação: Direito à Moradia, Planejamento e Desenvolvimento Municipal

Orla de Stella Maris – Projeto de Revitalização Finalizado

De acordo com a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), entidade responsável pelo projeto de revitalização da orla de Stella Maris, após quatro reuniões com a comunidade, foram decididas que, dentre as intervenções urbanísticas necessárias, serão realizadas a construção de um grande calçadão, ciclovia, quadras de futebol e vôlei, deck de contemplação e de meditação, mirante, parques infantis, quiosques, espaço cultural, espaço para massagem, base de apoio para esportes náuticos, trilhas e pistas para patins.

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Tribunal de Justiça da Bahia – Implantação das Seções Cíveis Reunidas.

No dia 16 de setembro de 2016 foi implantado pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), as Seções Cíveis Reunidas.

Conforme determinado por meio da Emenda Regimental N. 07, de 16 de Março de 2016, compete as Seções Cíveis Reunidas processar e julgar: (i) a suscitação de incidente de resolução de demandas repetitivas e de incidente de assunção de competência com aptidão para formação de precedente obrigatório; (ii) as ações rescisórias contra acórdãos das Câmaras Cíveis de Direito Público ou Direito Privado; (iii) os conflitos de competência entre juízes; (iv) a reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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